Rômulo é a autoridade competente no Município de São Paulo para atuar num processo administrativo disciplinar contra Remo, que é servidor público. Contudo, esse alega que Rômulo tem notória inimizade com seu irmão e, portanto, não poderia conduzir o seu processo.

Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei nº 14.141/2006, é correto afirmar que: