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Respondida
868068
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PC-PA
Provas:
Delegado de Polícia
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Justiça Estadual
A competência para a criação de novas varas judiciárias é de iniciativa:
A
comum entre o Congresso Nacional ou Assembléia Legislativa e o respectivo Tribunal de Contas da União ou do Estado.
B
privativa do Tribunal ao qual pertencerá o órgão a ser criado
C
privativa do Ministério Público.
D
comum entre o Chefe do Executivo e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
E
comum entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal e qualquer membro do Congresso Nacional.
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