Questão 1160421

1160421 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-GO
Orgão: PGE-GO

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Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio Econômico

No que concerne à prestação de serviços públicos e à celebração de consórcios públicos, pelos entes federativos, é INCORRETO afirmar:

As parcerias público-privadas representam uma espécie de privatização da execução de serviços públicos.

Os serviços públicos devem ser prestados diretamente pelo Estado.

As concessões comuns de serviço público e as parcerias público-privadas inserem-se em um modelo de Estado liberal do ponto de vista econômico e político.

Os consórcios públicos podem celebrar parcerias público-privadas

Os municípios podem formar consórcios públicos.

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