- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
Nas últimas décadas ampliou-se a discussão em torno
da violência sexual contra crianças e adolescentes, chegando-se ao consenso de que os setores da Educação,
Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Turismo
e Lazer, Cultura, dentre outros, constituem agências legitimadas socialmente e instituídas pelo Estado, para o
enfrentamento dessa questão. Na Assistência Social, é
desenvolvido o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) para atendimento de situações de violações de direitos por ocorrência de violência sexual. O trabalho essencial desse
serviço constitui-se, entre outras ofertas, da acolhida,
escuta, estudo social, encaminhamentos para a rede de
serviços locais, orientação sociofamiliar, atendimento
psicossocial e