instituições públicas que realizam recolhimentos e promovem guarda de documentos.

conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas e jurídicas, decorrência de suas atividades.

conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções.

arquivos privados identificados como de interesse público e social.