- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não é um programa e sim um novo ordenamento da assistência social como política pública. O SUAS inova, ao regular e organizar em todo o território nacional, as ações socioassistenciais. Essa organização é feita por meio da normatização, da padronização dos serviços, do monitoramento, da avaliação e ainda do estabelecimento dos eixos estruturantes do SUAS, entre os quais a