No que se refere à reprodução humana, seu manejo e suas disfunções, julgue o próximo item.

De acordo com a legislação brasileira, uma paciente de vinte e sete anos de idade, gestante de baixo risco, pode ser submetida a laqueadura tubária durante a segunda cesariana, desde que tenha um termo de consentimento esclarecido — assinado pelo menos sessenta dias antes do parto — e acompanhamento com equipe multidisciplinar.