- Assistência Farmacêutica
- LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs
- LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
Com relação ao Componente Estratégico da Assistência
Farmacêutica, a dispensação dos medicamentos
é de competência: