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Respondida
252146
Ano:
2008
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Contas
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-AL
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TCE-AL
Lei 5.604/1994: Lei Orgânica do TCE-AL
Os atos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado submetem-se a controle
A
somente interno, a fim de não elidir a imparcialidade da Corte, que controla os atos dos demais destinatários das competências daquela Corte.
B
somente interno, por meio de encaminhamento de relatório de atividades à Assembléia Legislativa, ao qual está subordinado, sem prejuízo do controle exercido pela própria Corte.
C
somente externo, por meio de encaminhamento de relatório de atividades à Assembléia Legislativa, trimestralmente.
D
interno, por meio de atuação da própria Corte, e externo, por meio do Poder Judiciário, respeitados os limites normativamente estabelecidos para esta atuação.
E
interno, por meio de atuação da própria Corte, e externo, por meio de encaminhamento de relatório de atividades à Assembléia Legislativa, e da atuação do Poder Judiciário, dentro dos limites normativamente estabelecidos.
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