- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) prevê que, o CNAS, ouvidas as respectivas
representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades
orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até__________
do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade. Analise a assertiva que preenche a lacuna
CORRETAMENTE.