De acordo com a lei vigente, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, visando a aquisição de conhecimentos, habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV. a utilização da progressão automática ao final do ano letivo, visando a continuidade de estudos.

Completam corretamente o enunciado acima