Magna Concursos
3469874 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Cotia-SP
João Carlos foi nomeado para o cargo de assistente de serviços pessoais em um órgão público municipal. Para bem desempenhar as funções do cargo, o servidor foi informado da necessidade de compreender os aspectos políticos, constitucionais e administrativos. A Constituição Federal, em seu Art. 29-A, estabelece que a despesa total com a Câmara Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores, não pode ultrapassar um determinado percentual. Considerando as faixas de população, qual é o limite percentual correto para municípios com 100 mil a 300 mil habitantes?
 

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Assistente de Serviço de Pessoal

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