Questão 1257210

1257210 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Em consonância com o disposto no artigo 3º da Lei 10.520/2002, assinale a alternativa CORRETA sobre a fase preparatória do pregão.

A autoridade competente designará o pregoeiro mediante a contratação de um consultor especializado no tema.

O pregoeiro deverá trabalhar sozinho, uma vez nomeado, ficando dispensado o auxílio de outros colaboradores.

A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

No âmbito do Ministério da Educação, a função de pregoeiro poderá ser desempenhada por militares.

Fica vedada a modalidade de pregão, para as compras e contratações de bens e serviços comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços.

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