Magna Concursos
1176697 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: PC-PR
Provas:
Quanto à proteção constitucional da família, da criança, do adolescente e do idoso, considere as seguintes afirmativas:

1. Aos maiores de 60 (sessenta) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

2. Entende-se como entidade familiar, para fins de proteção do Estado, a comunidade formada pela mãe solteira que adota um filho.

3. A idade mínima para admissão ao trabalho é de doze anos completos para a condição de aprendiz e de catorze anos completos para o trabalho normal, exceto trabalho noturno, insalubre ou perigoso, cuja idade mínima é de 18 anos.

4. Como medida preventiva ao tráfico ilícito de menores, é vedada a adoção de criança brasileira por estrangeiros domiciliados no exterior.

Assinale a alternativa correta.

 

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