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Respondida
1232608
Ano:
2001
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
NCE-UFRJ
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Rio de Janeiro - RJ
Segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, no processo administrativo disciplinar deve ser observado o seguinte:.
A
estando o indiciado em lugar incerto, deverá ser citado por edital;
B
o acusado poderá ser julgado sem defesa, caso não compareça;
C
a constituição de defensor necessitará de instrumento de mandato;
D
em caso de revelia, não pode ser nomeado defensor para representar o indiciado;
E
para assistir aos atos processuais, o indiciado não necessitará ser intimado.
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