Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A respeito dos recursos no processo penal, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Foi requerida a concessão de liberdade provisória de um indivíduo preso e autuado em flagrante pela prática do crime de latrocínio, sob a alegação de que era primário, portador de bons antecedentes, residia no distrito da culpa e possuía emprego fixo. O magistrado, argumentando que não estavam presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, concedeu a liberdade provisória, tendo o Ministério Público interposto recurso em sentido estrito.
Nessa situação, como o recurso interposto não possui efeito suspensivo, poderá o órgão ministerial impetrar mandado de segurança objetivando conferir tal efeito.