1873430
Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Provas:
A respeito dos meios de impugnação da decisão judicial, no
processo civil, julgue os itens a seguir.
Não são cabíveis embargos infringentes contra o acórdão
não-unânime que reforma a sentença de mérito em sede de
reexame necessário.