- CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
- CPC 1973CPC-1973: Conceito de competência
- CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
- CPC 1973CPC-1973: Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo
- CPC 1973CPC-1973: Competência 1
Uma ação fundada em direito pessoal, com foro de eleição estabelecido contratualmente em lugar diferente dos domicílios do autor e do réu, foi proposta no foro do domicílio do autor. Citado, o réu não opôs exceção de incompetência. Numa ação posterior conexa entre as mesmas partes, o réu