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Respondida
3151620
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Sapezal-MT
Provas:
Técnico em Desenvolvimento Infantil
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Ordem Social
Educação, Cultura e Desporto
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que a educação é direito de todos e que, enquanto dever do Estado, terá sua efetivação mediante a garantia de:
A
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em instituições especializadas em educação especial
B
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade
C
educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade
D
acesso aos níveis mais elevados do ensino para estudantes com altas habilidades
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