Oferecer o ensino médio, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assumir o transporte escolar dos alunos do Ensino Médio.

Oferecer bolsas de estudos para alunos de baixa renda.

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.