A gratificação natalina corresponde a um seis avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, e beneficiará a todos os servidores municipais ativos e inativos e os pensionistas. § 1º A fração igual ou superior a vinte dias será considerada como mês integral. § 2º A gratificação será paga até o dia 05 do mês de dezembro de cada ano.

A gratificação natalina corresponde a um nove avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, e beneficiará a todos os servidores municipais ativos e inativos e os pensionistas. § 1º A fração igual ou superior a doze dias será considerada como mês integral. § 2º A gratificação será paga até o dia 30 do mês de dezembro de cada ano.

A gratificação natalina corresponde a um dez avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, e beneficiará a todos os servidores municipais ativos e inativos e os pensionistas. § 1º A fração igual ou superior a dez dias será considerada como mês integral. § 2º A gratificação será paga até o dia 10 do mês de dezembro de cada ano.

A gratificação natalina corresponde a um oito avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, e beneficiará a todos os servidores municipais ativos e inativos e os pensionistas. § 1º A fração igual ou superior a cinco dias será considerada como mês integral. § 2º A gratificação será paga até o dia 15 do mês de dezembro de cada ano.

A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, e beneficiará a todos os servidores municipais ativos e inativos e os pensionistas. § 1º A fração igual ou superior a quinze dias será considerada como mês integral. § 2º A gratificação será paga até o dia 20 do mês de dezembro de cada ano.