Questão 2085926

2085926 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

A Constituição Federal de 1988 e o ECA conferem especial proteção ao trabalhador adolescente. Com relação às vedações legais, é correto afirmar que ao adolescente é vedado o trabalho

noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.

a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos de idade.

perigoso, insalubre ou penoso aos maiores de quatorze anos de idade, salvo se assegurado o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI).

realizado em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

realizado em local distante da escola frequentada pelo adolescente.

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