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Respondida
189745
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FEPESE
Orgão:
CELESC
Provas:
Advogado
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Tributação e Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Assinale a alternativa que indica
corretamente
os entes federados que poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
A
Estados e Municípios.
B
Apenas os Municípios.
C
Municípios e o Distrito Federal.
D
Municípios, Territórios e o Distrito Federal.
E
União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.
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