Questão 2017267

2017267 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS

Provas:

Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:

os recursos de embargos infringentes e carta testemunhável são exclusivos da defesa;

a interposição de um recurso por outro impede o seu conhecimento pelo juiz ou tribunal;

o recurso cabível para a decisão que rejeita a denúncia é o recurso em sentido estrito;

cabe recurso em sentido estrito das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;

é possível a desistência de recurso interposto pelo Ministério Público.

Questão Anulada

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta