Magna Concursos
2731818 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP
Provas:

Um particular, proprietário de imóvel em área urbana do município de Marília, tem a intenção de realizar a remoção, ou pelo menos a poda de árvore plantada no passeio público em frente ao seu imóvel, alegando prejuízo devido ao acúmulo de folhas nas calhas do imóvel. Tal providência, segundo o Código de Posturas do Município,

 

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