Estabelecer normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.

Orientar as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.

Promover a equidade de aprendizagem, garantindo que conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos.

Reelaborar a proposta curricular tornando a Base Nacional Comum Curricular opcional para a rede particular de ensino.