Questão 1376689

1376689 Ano: 2015
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São Francisco-PB

Provas:

Enfermeiro
Provas ×
Engenheiro
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fonoaudiólogo
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Odontólogo
Provas ×

Direito

Passados 25 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) , em vigor desde 13 de julho de 1990, o Estado brasileiro ainda precisa colocar todas as crianças em creches, auxiliar no reconhecimento de paternidade, instalar todos os conselhos tutelares, além de adequar a idade dos estudantes à série correspondente.

(http://noticias.r7.com/brasil/apos-25-anos-eca-12.07.2015).

Sobre os 25 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa INCORRETA:

É uma legislação muito boa, cheia de promessas, cheia de direitos das crianças e de deveres do Estado e o Estado vem cumprindo quase tudo do que ele próprio legislou.

Entre as desobediências à lei está, por exemplo, a oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos na rede de ensino.

Importantes para garantir a proteção das crianças e dos adolescentes, os conselhos tutelares ainda não atingiram o número adequado para a demanda do País.

O artigo 145 do ECA orienta que Estados e Distrito Federal criem varas especializadas em infância e juventude, mas apenas 12% das comarcas instalaram estruturas exclusivas, segundo pesquisa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) feita em 2014.

Há carência de orçamento público e recursos privados destinados à área social e à cidadania. O artigo 4º do ECA, por exemplo, prevê "destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude".

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Enfermeiro

Engenheiro

Fisioterapeuta

Fonoaudiólogo

Odontólogo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta