Magna Concursos
1440210 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMA
Orgão: Pref. Tufilândia-MA
Provas:

Acerca do controle de constitucionalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. O veto parcial de uma lei pelo Presidente da República é derivado do princípio da parcelaridade do controle de inconstitucionalidade parcial.

II. Quando um parlamentar impetra mandado de segurança contra o processo legislativo em curso, há um controle jurídico preventivo de constitucionalidade.

III. A Constituição Estadual poderá estender a competência a deputado estadual de impetrar mandado de segurança contra processo legislativo em curso de lei considerada por ele inconstitucional.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas