Questão 1266315

1266315 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

Provas:

Sobre a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente, é correto que

a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

os Estados, existindo Lei Federal sobre normas gerais, exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

a superveniência de Lei Federal sobre normas ge- rais não suspende a eficácia da Lei Estadual, mes- mo no que lhe for contrário.

os três poderão legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.

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