Questão 2033005

2033005 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)

Sobre a possibilidade de realização de negócios jurídicos processuais no âmbito de atuação do Ministério Público, marque a alternativa incorreta:

É legítimo aos membros do Ministério Público celebrar negócios jurídicos processuais, desde que em consonância com os limites estabelecidos pelo Código de Processo Civil.

O Ministério Público pode ter sua função de fiscal da ordem jurídica mitigada através de comum acordo entre as partes.

Os membros do Ministério Público podem requerer ao juiz que se pronuncie sobre a validade de termo de convenção realizada entre as partes e o Parquet

Os negócios jurídicos processuais podem ser celebrados pelo Ministério Público tanto nos processos em que atua como parte, quando naqueles em que é custos iuris.

É lícita a celebração de negócio jurídico processual, pelo Ministério Público, em fase pré-processual.

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