A atuação do psicólogo, em casos de acompanhamento de criança e adolescentes com medida restritiva de liberdade, deve obedecer aos parâmetros da Lei n.º 8.069/90 (ECA) e aos preceitos do Código de Ética do CFP.

A aplicação de medidas punitivas por parte do psicólogo social pode surtir efeitos positivos em grupos de jovens internados por medidas socioeducativas restritivas de liberdade.

Nos casos mais graves de indisciplina de crianças e adolescentes internados por medida restritiva de liberdade, o psicólogo deve sempre suspeitar de TDAH e buscar imediatamente diagnóstico e indicar medicalização.

A avaliação psicológica dos jovens internados por medidas socioeducativas, por terem cometido crime ou contravenção, é decisiva para a manutenção da medida restritiva.

A atuação psicossocial tem espaço para a adoção da forma medicalizante de atuação nos casos de medidas restritivas de liberdade de crianças e adolescentes, como preconiza o ECA.