Criado pela Portaria do MEC nº 39, de 12 de dezembro 2007 e regido pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, o Programa é destinado a democratizar o acesso e permanência na educação superior de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior, com o objetivo de viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico. De competência da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, no âmbito da Coordenação-Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais (Dippes/CGRED), visa reduzir as taxas de retenção e evasão e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

Disponível em: <https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-educacao-superior>. Acesso em: 08 fev. 2023 (Adaptado).