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Respondida
3894739
Ano:
2025
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
Avalia
Orgão:
SEJUSP-MS
Provas:
Agente de Segurança Socioeducativo
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ECA
Especial
Da Prática de Ato Infracional
Das Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Sobre o princípio da individualização, previsto na Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar que a(o)
A
individualização é aplicada apenas aos adolescentes reincidentes, visando a punições mais severas.
B
aplicação do princípio da individualização autoriza o uso de critérios coletivos para facilitar o atendimento nas unidades socioeducativas.
C
princípio da individualização prevê que a medida socioeducativa deve ser aplicada de forma padronizada, conforme a gravidade do ato infracional.
D
princípio da individualização determina que a execução das medidas socioeducativas ao adolescente deve considerar suas necessidades específicas, características pessoais e sociais, bem como as circunstâncias do ato infracional.
E
individualização do atendimento é facultativa e aplicada apenas quando houver recomendação expressa do Ministério Público.
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