Com base na Decisão Normativa nº 0036/1991, que trata da competência em atividades relativas a elevadores e escadas rolantes, analise as afirmativas a seguir:

I) A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é obrigatória para contratos envolvendo projeto, fabricação, instalação, montagem e laudos técnicos.

II) Nos contratos de manutenção com prazo superior a um ano, a ART deve ser recolhida anualmente com a taxa proporcional ao período de validade do contrato.

III) Nos contratos de prestação de serviços por prazo indeterminado, a ART deve ser recolhida apenas no primeiro ano, sem necessidade de renovação posterior.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):