1381169
Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
Provas:
Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:
I - A formação técnico-profissional da criança e do adolescente obedecerá aos seguintes princípios da garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular, da atividade compatível com o desenvolvimento da criança e do adolescente e do horário especial para o exercício das atividades.
II - O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros, o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
III - O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei, e em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de seis membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de dois anos, permitida uma recondução.