Magna Concursos
1381169 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
Provas:
Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:
I - A formação técnico-profissional da criança e do adolescente obedecerá aos seguintes princípios da garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular, da atividade compatível com o desenvolvimento da criança e do adolescente e do horário especial para o exercício das atividades.
II - O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros, o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
III - O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei, e em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de seis membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz do Trabalho

100 Questões