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Respondida
629074
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
IBFC
Orgão:
SEAP-BA
Provas:
Agente Penitenciário
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Bahia - BA
Lei 6.677/1994: Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia
Assinale a alternativa correta quanto à Lei Estadual da Bahia nº 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
A
Cargo público é conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos, para provimento em caráter apenas permanente.
B
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos, para provimento em caráter apenas temporário.
C
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidade cometidas a um servidor, independentemente das características essenciais de criação por lei, denominação própria, desde que não dependam de número certo e pagamento pelos cofres públicos, para provimento em caráter apenas permanente.
D
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos, para provimento em caráter permanente ou temporário.
E
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades vedadas a um servidor, independentemente das características essenciais de criação por lei, denominação própria, desde que não dependam de número certo e pagamento pelos cofres públicos, para provimento em caráter apenas permanente.
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