pode ser celebrado por instituições entre os diversos entes públicos.

a prestação de contas dos recursos financeiros envolvidos será feita diretamente à outra parte.

são utilizados para pactuar a conjugação de esforços ou para a consecução de um objetivo comum.

instrumento onde se ajusta a transferência de recursos entre órgãos ou entidade federal da mesma natureza.

visa à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.