Na oferta de cursos na forma subsequente, caso o diagnóstico avaliativo evidencie necessidade, devem ser introduzidos conhecimentos e habilidades inerentes à Formação Inicial, para a complementação e atualização de estudos, em consonância com o respectivo eixo tecnológico, garantindo o perfil profissional de conclusão.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) determina que a regulação será realizada por meio de atos pedagógicos autorizativos do funcionamento de instituições de educação superior e de cursos de graduação e sequenciais.

O currículo do Ensino médio é organizado em áreas de conhecimento.

A Portaria nº 40 determina que nos pedidos de autorização de cursos presenciais, a avaliação in loco poderá ser dispensada, por decisão do Diretor de Regulação competente, após análise documental, mediante despacho fundamentado, condicionada ao Conceito Institucional (CI) e Índice Geral de Cursos Avaliados (IGA) da instituição mais recentes iguais ou superiores a 3 (três), cumulativamente.