- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O Sistema Único de Saúde (SUS) é sistema público de saúde fundamentado em princípios doutrinários e organizativos. O fisioterapeuta que atua no SUS deve conhecer esses fundamentos para atuação alinhada às políticas públicas. Considerando princípios do SUS, avalie as afirmativas:
(__) A universalidade garante acesso de toda população aos serviços de saúde, sem discriminação, sendo a saúde direito de todos e dever do Estado, cabendo ao fisioterapeuta no SUS garantir acesso à reabilitação independentemente de capacidade de pagamento, raça, gênero, idade ou condição social.
(__) A integralidade determina atendimento integral ao indivíduo e à coletividade mediante ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, significando que atuação fisioterapêutica deve abranger desde prevenção de incapacidades, promoção de saúde e funcionalidade, até reabilitação e cuidados paliativos, articulando-se com outros níveis de atenção.
(__) A equidade reconhece que indivíduos e grupos têm necessidades diferentes, tratando desigualmente os desiguais para reduzir iniquidades, permitindo ao fisioterapeuta priorizar atendimento a populações vulneráveis (idosos frágeis, pessoas com deficiência grave, comunidades rurais remotas, populações em situação de rua) para garantir justiça distributiva.
(__) O SUS é sistema excludente que atende apenas população de baixa renda sem acesso a planos de saúde, sendo vedado atendimento a pessoas com convênios médicos privados mesmo que desejem utilizar serviços públicos.
Assinale a sequência correta: