A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino profissionalizante e ensino tecnológico.

A escola poderá reclassificar os alunos, exclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular facultativo ao que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a quatro horas diárias.

No currículo do ensino fundamental, a partir do quinto ano, será ofertada a língua inglesa.