poderá participar o policial militar, durante o período de realização, matriculado em curso de habilitação desenvolvido pela Polícia Militar.

poderão ser empregados, extraordinariamente, policiais militares de serviço.

é vedado o emprego de policial militar selecionado a frequentar o EAP – Desenvolvimento Psicoemocional.

o CPA, em cuja região será desenvolvida, deverá organizar, por intermédio do COPOM, a rede de comunicações de forma a propiciar os apoios que se fizerem necessários ao efetivo empregado.

a execução não poderá ser suspensa em situações de grave perturbação da ordem pública.