3597475
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Jacinto Machado-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Jacinto Machado-SC
Provas:
O artigo 4º do ECA determina que a garantia dos
direitos de crianças e adolescentes deve ser
assegurada:
