A criança e o adolescente tem o direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.

A criança e o adolescente tem o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Toda criança ou adolescente tem direito à convivência familiar ou comunitária.

A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

A criança e o adolescente têm direito de organização e participação em partidos políticos.