Outros critérios de tratamento poderão ser definidos para tipologias específicas de atividades em atos normativos próprios.

Alternativas não previstas na DT FEPAM 05/2017 deverão ser objeto de análise específica nos processos de licenciamento ambiental.

A destinação final de efluentes por meio de veículos rodoviários deverá ser realizada por meio de empresa licenciada para tal, devendo ser utilizado o Sistema MTR on-line para registro, nos termos da Portaria FEPAM nº 087/2018.

Os sistemas de tratamento de efluentes deverão garantir a qualidade de efluente tratado que satisfaça as condições e restrições constantes na DT FEPAM 05/2017, bem como os padrões de emissão estabelecidos na legislação vigente.

Ensaios microbiológicos de coliformes termotolerantes definidos podem ser substituídos pelo ensaio de Escherichia coli. Os limites de lançamento para o ensaio de E. coli deverão ser de, no máximo, 90% dos valores determinados para coliformes termotolerantes nos regramentos legais.