De acordo com a Lei N° 9.503/1997, os usuários das vias terrestres devem, EXCETO:
Abster-se de todo ato que possa causar danos a propriedades públicas ou privadas.
Abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias.
Abster-se das de obstrução, regras e normas no trânsito.
Abster-se de obstruir o trânsito, criando qualquer obstáculo.
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