O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de quatorze anos de idade.

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Os analfabetos são elegíveis, mas inalistáveis para fins eleitorais.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para até três períodos subsequentes.