O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo,
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente. Atua o Conselho diante de
situações de ameaça ou de violação de direitos com o objetivo de
proteger a criança e o adolescente que estejam em situação de
vulnerabilidade.
Consoante dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar tem caráter:
Consoante dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar tem caráter:
