- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Com relação à participação e ao controle social em saúde, julgue os itens seguintes.
Por lei, os conselhos de saúde são órgãos deliberativos de formulação, acompanhamento e fiscalização da execução da política de saúde.
