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Respondida
309666
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-ES
Provas:
Defensor Público - Estagiário
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CPC 1973
CPC-1973: Condições da ação
CPC 1973
CPC-1973: Da ação
A respeito das condições da ação, assinale a opção correta.
A
A petição inicial será indeferida quando o autor carecer de interesse processual.
B
As condições da ação são a possibilidade jurídica do pedido, a ilegitimidade das partes e o interesse processual.
C
O reconhecimento da inexistência das condições da ação importa na extinção do feito com resolução de mérito.
D
O juiz não pode conhecer, de ofício, da inexistência das condições da ação, devendo reconhecê-la apenas por provocação das partes.
E
Extinto o processo por carência das condições da ação, o autor não poderá ingressar novamente em juízo para pleitear o mesmo objeto da ação, por ofensa à coisa julgada material.
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