Questão 2468364

2468364 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TCE-MT
Orgão: TCE-MT

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CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)

Com relação às causas em que o MP é chamado a intervir como custos legis, assinale a opção que está de acordo com o Código de Processo Civil e o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais pátrios:

O fato de a fazenda pública ser parte caracteriza o interesse público justificador da intervenção do MP.

Em causa na qual a parte seja incapaz, a intervenção do MP não poderá contrariar os interesses daquele.

O MP tem legitimidade processual para alegar a incompetência relativa.

A intervenção obrigatória do MP se satisfaz com sua intimação, ainda que não haja sua expressa manifestação nos autos.

É necessária a atuação do MP como custos legis mesmo quando este já atue como parte.

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